Última atualização: [DATA A PREENCHER]
1. Aceitação dos Termos
O acesso e a utilização do presente sítio web (movimento-europeu.eu), gerido pelo Conselho Português do Movimento Europeu (CPME), implica a leitura, compreensão e aceitação integral dos presentes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma das disposições aqui previstas, deverá abster-se de utilizar este sítio.
2. Identificação do Titular
Denominação: Conselho Português do Movimento Europeu (CPME)
Sede: Largo Jean Monnet n.º 1, 6.º andar, 1269-070 Lisboa
Contacto: geral@movimento-europeu.eu
3. Uso Lícito do Sítio
O utilizador compromete-se a utilizar este sítio web de forma lícita, ética e de acordo com os presentes Termos e Condições. Em particular, é proibido:
- Utilizar o sítio para fins ilegais, fraudulentos ou que causem danos a terceiros;
- Transmitir conteúdos ofensivos, difamatórios, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros;
- Tentar aceder de forma não autorizada a sistemas informáticos ou dados;
- Realizar ações que perturbem o normal funcionamento do sítio;
- Utilizar meios automatizados (bots, scrapers) para recolha de dados sem autorização prévia do CPME.
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo publicado neste sítio — incluindo, sem limitação, textos, artigos, imagens, fotografias, logótipos, gráficos e elementos de design — é propriedade do CPME ou foi licenciado por terceiros para uso pelo CPME, estando protegido pela legislação nacional e internacional em matéria de direitos de autor e propriedade intelectual.
É permitida a reprodução parcial de conteúdos para fins não comerciais, desde que seja indicada a fonte (Conselho Português do Movimento Europeu — movimento-europeu.eu) e não seja alterado o sentido original. A reprodução integral ou para fins comerciais requer autorização escrita prévia do CPME.
5. Limitação de Responsabilidade
O CPME envidará todos os esforços razoáveis para manter o sítio web atualizado e disponível. Todavia, não garante a ausência de erros, interrupções ou indisponibilidades temporárias. O CPME não se responsabiliza por:
- Danos resultantes da utilização, ou impossibilidade de utilização, do sítio;
- Erros ou omissões no conteúdo publicado;
- Conteúdos de sítios externos para os quais existam hiperligações neste sítio — a presença de uma hiperligação não implica qualquer endosso ou responsabilidade pelo respetivo conteúdo;
- Perdas de dados decorrentes de falhas técnicas fora do controlo do CPME.
6. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais recolhidos através deste sítio é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos e Condições.
7. Cookies
Este sítio utiliza cookies. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.
8. Alterações aos Termos
O CPME reserva-se o direito de atualizar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações produzem efeitos imediatos após publicação neste sítio. Recomendamos que consulte periodicamente esta página.
9. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições são regidos pelo direito português. Em caso de litígio, as partes submetem-se à competência exclusiva dos tribunais portugueses, com expressa renúncia a qualquer outro foro.
Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, contacte-nos em geral@movimento-europeu.eu.