A Europa, Portugal e o Mar

A Europa, em geral, e Portugal, em particular, dada a sua localização geográfica, sempre tiveram uma relação privilegiada com o Mar. Lamentavelmente, Portugal, nas últimas décadas, esqueceu ou menosprezou essa relação! Hoje, mais do que nunca, o setor da economia do mar, e dos seus recursos transacionáveis, terá de ter um papel relevante na recuperação económica da Europa e, fundamentalmente, do nosso País.

A nível europeu, segundo a Comunicação “Crescimento Azul”, adotada pela Comissão Europeia, em Setembro de 2012, o setor da economia do mar tem um papel muito relevante na recuperação da economia europeia. Concetualmente, a

“economia azul é composta por diferentes setores interdependentes, que se baseiam em competências comuns e infraestruturas partilhadas (como os portos) e dependem de uma utilização sustentável do mar por parte de todos”.

De acordo com a Comissão Europeia, se contabilizarmos todas as atividades económicas que dependem do mar, a economia azul da União Europeia (UE) representa em torno de 5,4 milhões de empregos (2,4% do emprego total da EU 27) e um valor acrescentado bruto de quase 500 mil milhões de euros por ano (4,4% do VAB total). Espera-se que até 2020, estes valores subam para 7 milhões de empregos e cerca de 600 mil milhões de euros, respetivamente. Por outro lado, 75 % do comércio externo da Europa e 37 % do comércio interno são efetuados por mar. Refere a Comissão que “os portos e as comunidades costeiras, dada a sua configuração geográfica aberta ao exterior, são tradicionalmente centros de novas ideias e de inovação. A par desta propensão tradicional para inovar, surgiram agora três novos elementos: 1 Comissão Europeia, Bruxelas, 13 de setembro de 2012, Crescimento azul: Comissão apresenta as perspetivas para o crescimento sustentável dos setores marinho e marítimo. 2 Ø Em primeiro lugar, avanços tecnológicos rápidos permitem agora realizar operações no alto mar a profundidades cada vez maiores. A robótica, a videovigilância e a tecnologia dos submersíveis são agora sistematicamente incorporadas em equipamentos utilizados para efetuar operações que não eram exequíveis há dez anos. Em segundo lugar, estamos cada vez mais conscientes de que o solo e a água doce são recursos finitos. Temos de refletir sobre a forma como os 71 % do planeta cobertos por oceanos podem responder, de uma forma mais sustentável, às necessidades do Homem em bens como produtos alimentares e energia. Em terceiro lugar, a necessidade de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa não só conduziu à implantação de instalações de produção de energia renovável ao largo, como favoreceu a poupança de energia e a utilização do transporte marítimo em detrimento do terrestre, devido às menores emissões por tonelada-quilómetro”.

A nível nacional, face ao conjunto de caraterísticas muito próprias de que dispõe, a sua extensa fronteira marítima e a sua atual Zona Económica Exclusiva, de 1.850 mil km2 , quase 2 milhões de km2 , Portugal revela um enorme potencial, daí a importância da economia do mar como alavanca de crescimento e desenvolvimento, primeiro porque nos traz dimensão (somos não só a maior Zona Económica Exclusiva da Europa como a 11ª maior do mundo), depois porque com o levantamento da Plataforma Continental, Portugal pode ficar entre os primeiros países em termos oceânicos.

A economia do mar tem um efeito multiplicador numa elevada diversidade de atividades económicas. Para além da vertente estritamente económica, o mar possui um valor estratégico nas dimensões ambiental, cultural, de segurança, de investigação e de lazer. O investimento nos setores ligados à economia do mar é, assim, claramente reprodutivo, contribuindo, assim, para gerar emprego e criar riqueza.

Pese embora o seu elevado potencial, os estudos mostram que a economia do mar assume em Portugal uma dimensão muito reduzida, comparando mal com outros países da UE com condições naturais muito inferiores. O valor direto do conjunto das atividades marítimas é de cerca de 2,5% do PIB, sendo que em alguns países costeiros europeus chega a valer 6% do PIB. Está, assim, muito aquém de se assumir como uma importante base produtiva do País.

Importa, pois, perceber as razões que originaram o fraco desenvolvimento da economia do mar nacional face aos parceiros europeus com condições naturais semelhantes ou inferiores às de Portugal.

Segundo o estudo “Blue Growth for Portugal: Uma visão empresarial da economia do mar”, “Um dos dados principais a reter, quando estudamos a economia do mar, é que o investimento nessa economia foi realmente muito reduzido ao longo das últimas décadas, em Portugal, o que levou à diminuição ou à estagnação dos seus principais setores(…) “Os números modestos, setor a setor, apresentados neste Relatório, refletem esse estado de coisas, embora nalguns casos comece a haver sinais positivos de mudança e noutros se verifique mesmo um crescimento apreciável e contra a corrente da economia nacional”.

Não há dúvidas de que esta menor aposta na economia do mar não estará dissociada do modelo de desenvolvimento da economia portuguesa adotado o longo de várias décadas, com uma clara orientação do investimento para o setor dos bens não transacionáveis (em especial utilities…), em detrimento do setor primário e secundário, em particular da indústria, cujo peso e VAB nas exportações será determinante na recuperação do nosso País.

Assim, face à difícil situação com que o nosso País se confronta, o mar deve concitar e conquistar a atenção de todos os portugueses e ser visto como uma janela de oportunidade. Por isso, ultimamente, ouvimos com muita frequência que todos os esforços devem ser feitos de forma a eliminar esta incoerência entre tão vasta potencialidade e tão baixa criação de riqueza. O intervalo, o espaço de oportunidade entre a mais-valia deste importante recurso e o subaproveitamento que tem sido feito exprime claramente que o potencial de crescimento é muito elevado.

Como setores com potencial de expansão, os estudos apontam para o setor portuário, as empresas da fileira das pescas, em particular de alguns subsetores da conservação e transformação de pescado, a aquacultura, as empresas de comércio por grosso de pescado, alguns subsetores do setor do lazer e do turismo marítimo (como é o caso do turismo de cruzeiros e o surf), as energias offshore (caso da nova plataforma para geração eólica) e outros novos usos e recursos do mar (biologia e mineração).

Temos potencial, mas é necessário haver competitividade na economia do mar. Portugal tem de ser atrativo, capaz de fixar empresas e fomentar o investimento, existindo um conjunto de constrangimentos, já claramente identificados, que urge resolver em prol da competitividade da economia do mar.

Os estudos apontam para a necessidade do Estado promover medidas que permitam tornar Portugal num país atrativo para o investimento nacional e estrangeiro, através da eliminação de custos de contexto associados à exploração de recursos marítimos.

A Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020, em discussão pública até ao final deste mês de Maio e que revê e atualiza a Estratégia Nacional para o Mar 2006-2016, apresenta a visão de Portugal no que se refere ao modelo de desenvolvimento assente na preservação e utilização sustentável dos recursos e serviços dos ecossistemas marinhos, apontando um caminho de longo prazo para o crescimento económico, inteligente sustentável e inclusivo, assente na componente marítima.

A Estratégia apresenta um plano de ação, o Plano Mar-Portugal, que visa, sobretudo, a

“valorização económica, social e ambiental do espaço marítimo nacional através da execução de projetos sectoriais e intersectoriais, assim como dos planos estratégicos de âmbito nacional já existentes ou em fase de preparação”. Estou inteiramente de acordo de que “estamos no momento de transformar o potencial em real

Isto é, dos atuais 2,5% do PIB (cerca de 4 mil milhões de euros) para valores próximos de 4%. Porém, é preciso ter consciência de que os resultados a alcançar nesta matéria dependem enormemente do grau de envolvimento de todos os intervenientes, públicos e privados.